Penal e desporto

TJRJ – Tribunal condena jogador de futebol por adulteração de documentos

Publicado em 30 de Abril de 2010 às 11h39

Depois de usar documentos falsos por aproximadamente 6 anos, o jogador de futebol Luciano Siqueira de Oliveira foi condenado pela Justiça do Rio a pagar R$ 100 mil de indenização a um vizinho. O atleta, que jogou no Palmeiras, participou de seleções brasileiras de base e fez carreira na Itália, usava o nome e a documentação de Eriberto da Conceição Silva, que era 4 anos mais novo. A decisão é da 7ª Câmara Cível do TJRJ. Em dezembro de 1995, Luciano e Reninson Gomes Barreto Filho, professor de escolinha de futebol e olheiro de clubes profissionais, visitaram a família de Eriberto com a promessa de que o transformariam em um jogador. Para que isso se tornasse realidade, eles exigiram autorização do seu pai e a sua certidão de nascimento. Segundo Eriberto, autor da ação, de posse do documento, Luciano conseguiu obter RG, CPF, Título de eleitor, passaporte, entre outros, iniciando, dessa forma, sua carreira de jogador de futebol profissional como se realmente houvesse nascido em 1979. Enquanto o “falso” Eriberto ganhava espaço no mercado futebolístico através da celebração de contratos milionários, o “verdadeiro” passou quase 6 anos enfrentando constrangimentos diante das acusações de uso de documentos falsos. “O colegiado considerou que a adulteração significou muito mais do que um simples transtorno na vida de Eriberto. A vítima ficou impedida de retirar seus documentos por 6 anos, tornando-se ‘morto’ para a vida civil. Essa situação só teve fim com a descoberta da fraude e com a confissão do réu, quando finalmente a identidade do autor foi restabelecida”, escreveu o relator do processo, desembargador Ricardo Couto, no acórdão. Nº do Processo: 0017179-68.2002.8.19.0002 Fonte: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro