quarta-feira, 10 de fevereiro de 2010

Revista IOB de DP

Na Revista IOB de Direito e Processo Penal n. 59 saiu publicado ensaio sobre o crime de sonegação fiscal escrito em parceria com o colega Rodrigo Takayassu. O texto inicia com a necessidade de se sancionar penalmente essa conduta e depois discorre sobre a normativa dos crimes praticados por particulares contra a ordem tributária que estão previstos no art. 1º, I, da Lei n. 8.137/90. A segunda parte deste ensaio deve sair publicado em outro número da mesma revista.

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