Depois de recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) propôs medida cautelar no caso do ex-coordenador da Lei Seca Alexandre Felipe Vieira Mendes, acusado de atropelar quatro pessoas, e de matar uma delas, em agosto de 2011, em Niterói. O MP quer que Alexandre volte a responder por homicídio doloso e vá a júri popular.
A medida cautelar, com pedido de liminar, foi ajuizada na última segunda-feira (13/5) pelo titular da 5ª Procuradoria de Justiça junto à 8ª Câmara Criminal, procurador de Justiça Nilo Augusto Francisco Suassuna. O objetivo da medida é interromper o andamento do processo na 3ª Vara Criminal do Tribunal do Júri de Niterói até o julgamento do mérito do recurso especial pelo STJ, quando se decidirá se o caso retorna ou não ao júri popular para que o acusado seja julgado pelo crime de homicídio doloso (dolo eventual) e por outros crimes conexos.
No STJ, o Ministério Público pretende reformar o acórdão da 8ª Câmara Criminal do TJ, que transformou a acusação de homicídio doloso para culposo, livrando o acusado de ir a júri popular. O procurador de Justiça Nilo Suassuna destacou que o objetivo do recurso é simplesmente restabelecer a decisão da pronúncia ao fundamento de que havendo indícios suficientes de que o acusado, ora recorrido, dirigia em excesso de velocidade e em estado de embriaguez, no momento dos eventos criminosos imputados na denúncia, encontra-se presente o dolo eventual quanto ao crime de homicídio, razão pela qual se impõe o julgamento da causa pelo Tribunal popular.
Fonte: Ministério Público do Rio de Janeiro
Nenhum comentário:
Postar um comentário