quarta-feira, 4 de julho de 2012

Direito penal desportivo 2

O Juizado do Torcedor registrou uma ocorrência durante o jogo entre Fortaleza e Águia de Marabá. A partida, válida pela Série C do Campeonato Brasileiro, ocorreu nesse domingo (1º/07), no Estádio Presidente Vargas.

O torcedor foi autuado por transportar drogas, conduta tipificada no artigo 28 da Lei de Tóxicos (nº 11.343/06). O acusado não aceitou prestar serviços comunitários durante o período de três meses e responderá à ação penal.

O plantão, que funcionou no Estádio das 16h às 20h, ficou sob responsabilidade da juíza Maria José Bentes Pinto, titular do 4º Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) da Capital. O próximo ocorrerá nesta sexta-feira (06/07), durante a partida entre Ceará e Criciúma pela Série B do Campeonato Brasileiro.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

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