“Defensores públicos vão abrir processo contra a maior prisão de segurança máxima de SC, em São Pedro de Alcântara”, por Felipe Pereira do DC
Adoção de regimes de controle dos presos não permitido no Estado, violações dos direitos humanos, detentos até oito meses sem banho de sol, falta de medicamentos, de condições de higiene e restrição. Essas irregularidades na penitenciária de São Pedro de Alcântara levaram a Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal a abrir um processo na Justiça, ontem. Os problemas foram descobertos depois que 33 defensores trabalharam na unidade prisional durante as duas últimas semanas. Todos os 1.250 criminosos foram ouvidos individualmente.
Adoção de regimes de controle dos presos não permitido no Estado, violações dos direitos humanos, detentos até oito meses sem banho de sol, falta de medicamentos, de condições de higiene e restrição. Essas irregularidades na penitenciária de São Pedro de Alcântara levaram a Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal a abrir um processo na Justiça, ontem. Os problemas foram descobertos depois que 33 defensores trabalharam na unidade prisional durante as duas últimas semanas. Todos os 1.250 criminosos foram ouvidos individualmente.
O coordenador da equipe, Libero Atns, disse que dezenas de presos apresentavam edemas espalhados pelo corpo e relataram que os ferimentos foram causados por agentes prisionais. As agressões seriam cometidas por funcionários integrantes de um turno específico. As informações foram reunidas e enviadas para a Vara de Execuções Penais da Capital, onde o processo vai correr em segredo de Justiça. Ele também declarou que a cadeia adota o Regime Disciplinar Diferenciado, que prevê uma série de restrições e segurança reforçada aos presos, mas que não é autorizado em SC.
"A administração de São Pedro de Alcântara passou a empregar a lei violando o processo legal", protestou. A coordenadora executiva, Carmen Silva de Moraes, afirmou que todos os detentos tinham direito a somente duas horas de banho de sol. O restante do dia passavam trancados na cela. Ela explicou que a lei prevê a permanência no local durante o repouso noturno e as refeições. Também foi aberta uma ação civil pública para fornecimento de material de higiene e remédios, principalmente de Aids e tuberculose. Outro procedimento foi instaurado para garantir ventilação nas celas, remoção do lixo e reparo na fiação, que está exposta. A equipe ainda constatou problemas em 1.118 processos. Libero Atns contou que 95% dos presos não tinham advogado. Ele atribuiu a queixa ao fato de SC não ter Defensoria Pública.
O diretor do Departamento de Administração Prisional, Adércio Velter, não quis comentar o caso porque não recebeu o relatório. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina, Paulo Borba, garantiu que a Defensoria Dativa, sistema usado no Estado, é mais eficaz.
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