terça-feira, 17 de agosto de 2010

Palestra ESA Curitiba

ESCOLA SUPERIOR DA ADVOCACIA - PALESTRA: DIREITO PENAL DE TRÂNSITO

Objetivo:
Ressaltar a urgente necessidade de diálogo entre a Ciência Penal e a Magistratura no atinente aos delitos de trânsito, especialmente depois da promulgação da Lei n. 11.705/2008 que promoveu a inserção de novas regras e a modificação de alguns preceitos penais.

Programa:
1. Introdução ao estudo do Direito Penal de Trânsito.
2. As imprecisões legislativas e as incoerentes interpretações doutrinárias.
3. As inconstitucionalidades (visíveis e camufladas) da Lei de Trânsito.
4. A aplicação dos princípios constitucionais aos delitos de trânsito.
5. A necessidade de não advogar um Direito Penal pessoal e do abandono de doutrinas de primeira hora.
6. O crime de embriaguez ao volante e sua análise doutrinária e jurisprudencial após a promulgação da Lei n. 11.705/2008.
7. Um olhar no projeto de lei que impõe reformas à legislação de trânsito.
8. O último caso famoso (o filho da atriz global) e a antiga discussão (o dolo eventual ou a culpa consciente).

Docente:

Leonardo Schmitt de Bem
Advogado. Doutorando em Direito Penal pela Università degli Studi di Milano (Itália); Doutorando em Direito Penal pela Universidad Castilla La Mancha, Espanha; Mestre em Direito Penal pela Universidade de Coimbra, Portugal; Ex-professor da Universidade Federal de Santa Catarina; Professor convidado em cursos de especialização pela ESA-SP e pela UNIFOR; Professor do curso de Pós Graduação em Direito de Trânsito do ICETRAN em convênio com a Universidade Bandeirante, campus São José, Santa Catarina. Autor de diversas obras jurídicas.

Local: Escola Superior de Advocacia – Rua Brasilino Moura, 253 – Ahú.
Período e Horário: Dia 01 de setembro de 2010, quarta-feira, das 19h00 as 22h00.
Carga Horária Total: 3 horas - 1 encontro
Número de Vagas: 60 participantes (PARTICIPAÇÃO LIVRE)
Investimento: R$ 20,00 ( Vinte reais) à vista, que serão destinados à Instituição Social.
Inscrições e informações: www.oabpr.org.br/esa
Telefone:(41)3250-5750.

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