terça-feira, 31 de agosto de 2010

Delito de solidariedade

No início de agosto, as agências de notícias relataram que o chefe de Estado francês, Nicolas Sarkozy, estava assumindo cada vez mais um discurso radical de extrema direita em relação aos imigrantes. Ele propôs retirar a cidadania de “delinqüentes” de origem estrangeira. Além disso, está defendendo condenar os pais dos estrangeiros por crimes cometidos por filhos adolescentes.

Com a popularidade baixa (reprovação de 66% dos eleitores), Sarkozi passou a defender que a cidadania francesa "deve ser retirada de toda pessoa de origem estrangeira que ameaçar uma autoridade pública".

Após os ataques do 11 de setembro e a crise de 2008, além da mais recente, o tratamento jurídico próximo de um direito penal do inimigo ganha força nos países desenvolvidos.

França

Na França, operações para retirar ciganos, argelinos e qualquer imigrante legal vêm ocorrendo desde 2008. Outro mecanismo para impulsionar a expulsão dos imigrantes é proibindo práticas de sua cultura, no caso da França, a proibição do véu islâmico integral, a burca e o niqab, para mulheres muçulmanas.

O cientista político Jean-Yves Camus, um dos maiores especialistas em extremismo político da Europa, afirmou: "Nada parecido jamais foi proposto pela direita parlamentar (moderada)", ressaltou. Para ele, Sarkozy tenta reconquistar a parcela mais radical de seu eleitorado amparando-se na defesa da segurança pública. Segundo Camus: "É um governo com grandes dificuldades de reencontrar seu caminho."

EUA

Mais recentemente, imigrantes de diversos países que vivem em situação irregular no estado do Arizona, nos Estados Unidos, comemoraram a decisão de uma juíza federal, que vetou pontos polêmicos da lei de imigração do estado.

A Lei SB1070 sancionada pela governadora Jan Brewer, do estado de Arizona, caminhava no sentido de criminalizar os imigrantes sem documentos e permitir que as forças de segurança estaduais prendessem qualquer suspeito de não tivesse regularizado seu status de imigração.

No dia 29/07, a juíza decidiu suspender, entre outros pontos, temporariamente partes da lei que autorizavam as autoridades policiais a exigir prova do estatuto de residência ou cidadania sempre que tivessem uma "suspeita razoável" de que poderiam estar perante um imigrante ilegal. Ainda foi excluída do texto a norma que tornava ilegal o pedido de emprego em locais públicos por pessoas que ainda não receberam autorização de permanecer no Arizona. Estima-se que aproximadamente 450 mil estrangeiros vivem no estado de maneira clandestina.

Portugal

Em 2009, muitos imigrantes protestaram contra as leis anti-imigrantes: “A sul roubado, a norte fechado”; “Desconto, mas não tenho direitos”, “Para ter trabalho preciso ter documentos, para ter documentos preciso ter trabalho”, “Não sou mercadoria”, “Empregada doméstica interna, 24 horas por dia, 6 dias por semana”. Esses são alguns dos desabafos ilustrativos da vulnerabilidade em que se encontram uns largos milhares de pessoas desprovidas de direitos e descartáveis perante a criminosa exploração laboral.

Os manifestantes reivindicaram ainda o direito ao reagrupamento familiar, o fim da discriminação em relação aos cidadãos portugueses no valor que pagam em taxas para adquirir ou renovar documentos e o facto de serem usados como bodes expiatórios para os problemas gerais da sociedade.

Itália

Em 2009, Roma decidiu devolver para a Líbia qualquer barco de imigrantes africanos encontrado em sua costa. Ficou estabelecido que os ilegais não poderiam registrar filhos, casar-se e ainda podem ser denunciados à polícia por médicos, enfermeiros, professores ou qualquer funcionário público. Na Itália, a população de imigrantes legais dobrou entre 2001 e 2007, atingindo 4 milhões.

Em menos de uma semana, a Itália devolveu para a Líbia mais de 500 pessoas. Segundo a ONU, 75% dos estrangeiros que chegam aos portos italianos pedem asilo.

Segundo o sindicato, a mão de obra estrangeira é responsável por 10% do PIB da Itália e os imigrantes pagam anualmente 11 bilhões em impostos. Segundo a Organização Internacional de Migrações, a Itália precisará de estrangeiros nos próximos 30 anos para garantir seu crescimento econômico.

Ativistas que se opõem à postura do governo estão organizando para o dia 1° de março o “Dia Sem Imigrantes: 24h Sem Nós”, um movimento que surgiu na internet, já tem força na França e agora está ganhando adeptos na Itália.

Espanha

Na Espanha, um imigrante ilegal, se pego, pode ficar encarcerado por até 40 dias, antes de ser deportado, em um presídio para imigrantes junto com pessoas que cometeram furtos e homicídios. O que vem ocorrendo é uma criminalização geral do imigrante ilegal, uma não distinção intencionada entre trabalhador e criminoso.

Alemanha

Na Alemanha, a proposta é de se criar um “contrato de integração” para cada cidadão estrangeiro que queira entrar no país. O visto seria dado mediante um compromisso de que irão aprender a língua nacional, adotar costumes locais e não questionar as instituições.

Suíça

Em 2009, Com 57% dos votos expressos, os suíços aprovaram a proibição da construção das torres nas mesquitas. Apesar de só existirem quatro minaretes construídos em todo o país, o tema foi aproveitado pela extrema-direita para explorar os medos da sociedade em relação aos estrangeiros, dirigindo-os em especial aos imigrantes originários de países com forte presença da religião islâmica.

Inglaterra

Na Grã-Bretanha, o governo já adotou o teste de cidadania e a tensão entre britânicos e estrangeiros explodiu diante da recessão. Trabalhadores de usinas entraram em greve diante da contratação de italianos, questionando a livre circulação de europeus pelo continente – um dos pilares da UE.

“Delito de solidariedade”

O tratamento dado ao imigrante parece adquirir ares de eleição de um inimigo próximo, culpando o mais fraco, pautado na aversão ao diferente e na associação de um problema econômico a fatores raciais. É nesse contexto que se recupera a idéia de "delito de solidariedade", começando pela França. O “delito de solidariedade” é a criminalização dos que dão auxílio aos imigrantes “sem-papéis”. Esse delito revoltou uma parte importante da sociedade francesa e internacional.

Fonte: Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

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