domingo, 7 de agosto de 2011

Direito penal desportivo

Na noite dessa quarta-feira (27/7), o Juizado Especial Criminal (JECRIM) registrou uma ocorrência durante a partida entre Grêmio e América-MG, pelo Campeonato Brasileiro. O jogo ocorreu no Estádio Olímpico e contou com público total de 15.033 pessoas.

Um torcedor foi flagrado com maconha, mas como já possuía antecedentes não teve direito à transação penal. Agora, ele espera a distribuição do processo para um dos Juizados Especiais no Foro Central de Porto Alegre.

A audiência foi presidida pelo Juiz de Direito Luiz Carlos da Trindade de Senna.

Competência

O JECRIM é responsável pelo atendimento de contravenções penais de menor potencial ofensivo que tenham ocorrido nos estádios de futebol em Porto Alegre, com pena máxima de dois anos, cumulada ou não com multa, como posse de drogas, arruaças, atos de vandalismo e violência e delitos de trânsito ocorridos antes, durante e após a disputa. Situações que configurem crime com pena superior a dois anos, como, por exemplo, lesões corporais graves, são processadas pela Justiça Comum.

Número de casos

As audiências nos postos do Juizado nos estádios na Capital gaúcha já somam 622 atendimentos desde abril de 2008, sendo registrados 307 casos no Estádio Beira-Rio e outros 315 no Estádio Olímpico.

Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

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