Na noite de quarta-feira (17/08), o Juizado Especial Criminal (JECRIM) registrou duas ocorrências no jogo entre Internacional e Botafogo. A partida, válida pelo Campeonato Brasileiro de futebol, aconteceu no Estádio Beira-Rio e teve público total de 13.014 pessoas.
As duas ocorrências foram por porte de entorpecente (maconha). Ambos os infratores foram multados conforme sua capacidade econômica. Uma das transações foi fixada em meio salário mínimo, enquanto a outra foi estipulada em 33% do salário mínimo. Os valores serão integralmente repassados para o Asylo Padre Cacique.
As audiências foram presididas pelo Juiz de Direito Marco Aurélio Martins Xavier.
Competência
O JECRIM é responsável pelo atendimento de contravenções penais de menor potencial ofensivo que tenham ocorrido nos estádios de futebol em Porto Alegre, com pena máxima de dois anos, cumulada ou não com multa, como posse de drogas, arruaças, atos de vandalismo e violência e delitos de trânsito ocorridos antes, durante e após a disputa. Situações que configurem crime com pena superior a dois anos, como, por exemplo, lesões corporais graves, são processadas pela Justiça Comum.
Número de casos
As audiências nos postos do Juizado nos estádios na Capital gaúcha já somam 633 atendimentos desde abril de 2008, sendo registrados 312 casos no Beira-Rio e outros 321 no Olímpico.
Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
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