O presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, disse que irá propor ao colegiado discutir se a delação premiada é constitucional. Ele disse que tomou a decisão após a Folha noticiar ontem que criminalistas não aceitam clientes que queiram colaborar com investigações em troca de benefícios como redução da pena. Caso a OAB avalie que a delação é inconstitucional, ela pode questioná-la no Supremo Tribunal Federal. A próxima reunião ocorrerá nos dias 11 e 12 de março. A OAB vai avaliar se o estímulo à delação, pelo Estado, fere ou não os princípios constitucionais. A lei deve sempre indicar condutas sérias, moralmente relevantes e aceitáveis, disse o promotor Rômulo de Andrade Moreira, autor de vários artigos sobre o assunto. O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Alexandre Camanho, definiu como exótico o questionamento da OAB. O que importa ao estado é elucidar legitimamente o crime.
Fonte: Jornal Folha de São Paulo
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