Direito comparado - aborto na Espanha

Aprovada a lei de aborto na Espanha

Foi aprovada no dia 24 de fevereiro a Lei de Saúde Sexual e Reprodutiva e da Interrupção Voluntária da Gravidez na Espanha. O Senado espanhol ficou bastante dividido, já que foram 132 votos a favor, 126 contra e apenas uma abstenção. Um dos pontos polêmicos do projeto era o aborto das jovens entre 16 e 17 anos. Decidiu-se que elas podem interromper a gravidez, mas devem avisar pelo menos um dos pais. As jovens podem manter segredo, se fundamentarem que haverá um grave conflito, perigo de violência ou até mesmo de desamparo familiar. A lei anterior já permitia o aborto em três casos: estupro, perigo à saúde da gestante, como na legislação brasileira, além de prever a possibilidade de interrupção da gravidez quando o feto apresentasse grave malformação. No entanto, com advento da nova lei, que entra em vigor daqui a quatro meses, o aborto será livre até a 14ª semana de gestação. Fonte: Instituo Brasileiro de Ciências Criminais