Pelos relevantes serviços prestados à Justiça brasileira, o ministro Nilson Naves, decano do Superior Tribunal de Justiça (STJ), será homenageado hoje e amanhã (26) durante o Simpósio de Direito Penal – Instrumento do Direito Ambiental. O evento será realizado em Belo Horizonte (MG), no auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Mineiro, nascido em Lavras, Nilson Naves vai se aposentar no próximo mês de abril, quando completa 70 anos, após 25 anos de atividade judicial iniciada no extinto Tribunal Federal de Recursos. Atualmente é o único ministro na ativa do STJ proveniente do TFR. Antes de deixar sua cadeira com "saudades" o Ministro decidiu que NÃO É POSSÍVEL UM PRESO AGUARDAR A DECISÃO DA JUSTIÇA PRESO EM UM CONTEINER DE METAL. Assim, em termos bem fáceis, a prisão naufragou, porque também em "embarcações" vigora o princípio da dignidade humana e a impossibilidade de penas cruéis. Isso SIGNIFICA que a CONSTITUIÇÃO FEDERAL AINDA EXISTE. Pena que nem todos os magistrados a conhecam. Segue a referência: HC 142513.
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