Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou, nesta quinta-feira (24), o Inquérito (INQ) 3061, em que o deputado federal Reginaldo Lázaro de Oliveira Lopes (PT-MG), candidato à reeleição no pleito realizado em 03 de outubro último, era acusado de suposto crime eleitoral.
Da acusação constava que, no dia da eleição, ele teria feito “boca de urna”, pois foi à sessão eleitoral em que votou sua esposa e, lá, abraçou eleitores que se encontravam na fila para votar e conversou com eles.
A Procuradoria-Geral da República opinou pelo arquivamento do inquérito, por atipicidade da conduta. O relator, ministro Dias Toffoli, manifestou o mesmo entendimento, sendo acompanhado pelos demais ministros presentes à sessão.
Fonte: Supremo Tribunal Federal
Da acusação constava que, no dia da eleição, ele teria feito “boca de urna”, pois foi à sessão eleitoral em que votou sua esposa e, lá, abraçou eleitores que se encontravam na fila para votar e conversou com eles.
A Procuradoria-Geral da República opinou pelo arquivamento do inquérito, por atipicidade da conduta. O relator, ministro Dias Toffoli, manifestou o mesmo entendimento, sendo acompanhado pelos demais ministros presentes à sessão.
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