Em inspeção feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em unidades carcerárias de Belém do Pará, foram encontrados presos que cumpriam suas penas em contêineres. As péssimas condições constadas foram divulgadas na sexta-feira, 22 de outubro.
Essa inspeção faz parte das ações do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e foi realizada por uma comissão de juízes, com o objetivo de verificar as condições em que os presos são mantidos e chamar a atenção da sociedade para a necessidade de mudanças no sistema carcerário nacional.
Foram visitadas cinco unidades prisionais: a delegacia de Marituba; duas unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei, nos bairros Telégrafo e Vale-Cans; a unidade prisional feminina “Primavera” e o Presídio Estadual Metropolitano Unidade 1.
As celas improvisadas nos contêineres foram encontradas na Unidade 1 do Presídio Estadual Metropolitano. De acordo com Walter Nunes, conselheiro que liderou a comissão, a situação é “inadmissível”. Dentro dos contêineres, a temperatura poderia ser comparada a de um forno, disse um dos juízes. Diante da situação alarmante, o Pará torna-se passível de denúncia à ONU (Organização das Nações Unidas) por violação de direitos humanos, como ocorreu no caso do Espírito Santo, onde também foram encontrados contêineres usados como celas.
A operação do CNJ parece ter vazado antes de sua realização: em Primavera, havia indícios de que as celas-contêineres foram esvaziadas poucos dias antes da inspeção. O mesmo ocorreu na delegacia de Marituba, onde 37 pessoas superlotavam uma cela improvisada nos fundos da repartição e foram transferidos para outras unidades do sistema penitenciário dois dias antes da visita dos juízes.
Foi constatado também que mais de 60% dos presos das cinco unidades prisionais são provisórios, índice este que supera as médias nacional e internacional. Em outros Estados brasileiros, a porcentagem de presos provisórios é de 49%, enquanto a média nacional corresponde a 20%, segundo Nunes.
Ao todo, 3.106 processos serão analisados no Pará durante o mutirão carcerário do CNJ. Até o momento, já foram concedidos 450 benefícios, como progressão de pena ou libertação de presos irregulares. Das 166 solturas, 118 foram de presos provisórios irregulares. Estes números ainda são parciais.
Hoje, esquecidos pela Justiça, os presos reclamam da demora na solução de seus processos, superlotação das celas, convivência com ratos e baratas, além da péssima comida. Não é novidade. Há muito tempo se percebe a gritante necessidade de reforma no sistema carcerário.
O Brasil já assumiu diversos compromissos internacionais, alguns no âmbito da ONU, de condições mínimas de tratamento da população penitenciária, mas o que a realidade mostra é o descumprimento de tais acordos. Mais que construir presídios adequados e permitir a ressocialização dessas pessoas, é preciso desenvolver políticas sociais eficientes que evitem a entrada no chamado “mundo do crime”.
Fonte: Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
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