sábado, 25 de fevereiro de 2012

Direito penal desportivo

Na partida de sábado (11/2), em que Grêmio e Santa Cruz se enfrentaram pelo Campeonato Gaúcho, o Juizado Especial Criminal (JECRIM) não registrou nenhuma ocorrência. O confronto ocorreu no Estádio Olímpico e teve como público total de 6.735 pessoas. Já no domingo (12/2), durante a partida entre Internacional e Caxias, o Juizado registrou uma única ocorrência contra um jovem de 22 anos.

De acordo com o Juiz Celso Antônio Lupe Kruse, diretor do Jecrim de Caxias, o rapaz estava provocando a torcida adversária. Foi condenado ao pagamento de meio salário mínimo para a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Caxias). O jogo, que ocorreu no Estádio do Centenário em Caxias do Sul, contou com aproximadamente 15 mil torcedores.

Competência

O JECRIM é responsável pelo atendimento de contravenções penais de menor potencial ofensivo que tenham ocorrido nos estádios de futebol em Porto Alegre, com pena máxima de dois anos, cumulada ou não com multa, como posse de drogas, arruaças, atos de vandalismo e violência e delitos de trânsito ocorridos antes, durante e após a disputa. Situações que configurem crime com pena superior a dois anos, como, por exemplo, lesões corporais graves, são processadas pela Justiça Comum.

Número de casos

As audiências nos postos do Juizado nos estádios na Capital gaúcha já somam 742 atendimentos desde abril de 2008, sendo registrados 381 casos no Beira-Rio e outros 361 no Olímpico.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

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