quinta-feira, 14 de março de 2013

Direito penal de trânsito

O empresário Thor Batista faltou ao interrogatório marcado para esta terça-feira, dia 12, na 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias. Os advogados de defesa apresentaram à juíza Daniela Barbosa Assumpcão de Souza um atestado médico alegando que Thor precisa de repouso. A magistrada determinou à defesa de Thor que apresente em 48 horas novo documento idôneo. A juíza disse que a justificativa apresentada não foi suficiente, nem estava de acordo com a normatização. 

O interrogatório foi remarcado para o dia 25 de abril, às 13h. Thor Batista responde pelo crime de homicídio culposo (sem intenção de matar) por ter atropelado o ciclista Wanderson Pereira de Souza, na Rodovia Washington Luiz, em março do ano passado. 

Novo laudo será realizado 

Atendendo um pedido do Ministério Público, a juíza Daniela Assumpção determinou que novo laudo pericial seja realizado para detectar a velocidade do carro de Thor na hora do atropelamento. A promotoria apresentou ao Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) os dados necessários para a elaboração do laudo. A defesa de Thor Batista tem cinco dias úteis para apresentar os quesitos que serão respondidos pelos técnicos do ICCE. 

Acompanhe o caso 

No dia 27 de fevereiro, a juíza Daniela Barbosa determinou a retirada dos laudos periciais dos autos por terem sido anulados pela 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. O pedido de anulação do documento e de afastamento do perito foi feito pela defesa de Thor Batista. Na decisão, a magistrada destacou que o perito teve contato direto com o Ministério Público por mais de uma vez. Segundo a juíza, tal iniciativa seria capaz de “suscitar dúvidas sobre sua atuação como auxiliar da Justiça”. 

Processo nº 0026925-48.2012.8.19.0021

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Nenhum comentário:

Postar um comentário