A ocorrência de mortes de líderes extrativistas e trabalhadores rurais na região Norte do Brasil mostra que é preciso trazer respostas eficazes para romper a contínua e destemida ação de violência nesta parte do país. A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) defende que a federalização de crimes contra os direitos humanos é um caminho que pode levar ao julgamento mais rápido e o fim da impunidade nestes casos.
Estudo feito pelo próprio governo federal aponta que dos 219 assassinatos na zona rural do Pará, nos últimos dez anos, somente quatro deles geraram boletins de ocorrência, inquéritos policiais, denúncias de promotorias e processos judiciais. Destes, apenas três casos foram julgados, mas os réus foram absolvidos. Ou seja, 97,8% de todos esses casos ficaram impunes.
Para o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, o juiz federal tem competência para julgar mais rapidamente o processo, sem a pressão que os juízes locais sofrem, exatamente pela distância da zona de conflito.
O Incidente de Deslocamento de Competência é um mecanismo incorporado pela Constituição Federal desde a Emenda Constitucional nº 45. Nosso ordenamento jurídico passou a garantir a competência de juízes federais para processar e julgar crimes em que se constatassem graves violações de direitos humanos, para assegurar o cumprimento de obrigações assumidas em tratados internacionais. As mortes desses trabalhadores rurais indicam que não se tratam de fatos isolados, mas sim de uma contínua e grave violação dos direitos da pessoa humana.
Fonte: Associação dos Juízes Federais do Brasil
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