O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmou acordos de cooperação técnica para a implantação de programa de reinserção social de presos, egressos do sistema prisional, cumpridores de penas e medidas alternativas.
Os acordos, assinados durante o ano de 2010, também contemplam o apoio a adolescentes em conflito com a lei, incentiva o trabalho e à profissionalização com ações implantandas pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas e seus parceiros.
Os Termos de Acordo de Cooperação Técnica (TACT) envolvem o Ministério Público do Trabalho, o Ministério do Trabalho e Emprego, e os Tribunais de Justiça dos Estados da Bahia, Alagoas e Minas Gerais.
Entidades do estado do Espírito Santo e o Instituto Minas pela Paz também participam do acordo de cooperação técnica.
Fonte: Conselho Nacional de Justiça
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