terça-feira, 17 de maio de 2011

Direito penal desportivo

O Ministério Público do Paraná, através da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba, o Ministério dos Esportes, do governo federal, e as torcidas organizadas dos times de futebol de Curitiba assinam hoje, 12 de maio, termo de ajustamento de conduta (TAC). A capital paranaense é a primeira do país a adotar a medida, que vai permitir o cadastramento dos torcedores que integram as organizadas. A iniciativa é parte do projeto Torcida Legal, do Ministério dos Esportes.

Os responsáveis pelo TAC no MP-PR são o procurador de Justiça Ciro Expedito Scheraiber e os promotores de Justiça Maximiliano Ribeiro Deliberador, Cristina Corso Ruaro e Clayton Albuquerque Maranhão.

Lançado em 2010, também em Curitiba, o programa Torcida Legal tem entre seus objetivos equipar estádios de futebol com sistemas para identificação, controle de acesso e monitoramento, para melhoria da segurança e conforto dos torcedores.

A assinatura do termo será na sub-sede do MP-PR no Rebouças, à Avenida Marechal Floriano Peixoto, 1.251, às 9h30.

Fonte: Ministério Público do Paraná

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