domingo, 8 de maio de 2011

Responsabilidade ente coletivo

O Ministério Público Estadual ofereceu ação penal por crime ambiental em desfavor de ZAMAPÁ SIDERURGIA S/A, nome empresarial atual da anterior Sólida Siderurgia S/A, que no ano de 2007, foi multada pelo Ibama em R$ 251.136,30, através do Auto de Infração n. 565657-D, por guardar e manter em depósito 2.511,363mdc (metros de carvão vegetal ), no Ramal Porto do Céu- Vila do Coração, bairro Marabaixo, em Macapá.

De acordo com a denúncia, ainda na fase de implantação da Sólida Siderurgia, foi decidido se fazer um laboratório de testes de carvão, sendo construídos vinte pequenos fornos, que serviram para instruir os trabalhadores da empresa na produção do carvão.

Para Haroldo Franco e Manuel Felipe Menezes, promotores de Justiça que atuaram no caso, parte da madeira usada nesses testes se tratava de produto de desmatamento ilegal em área de cerrado, em Tartarugalzinho, fato que culminou em outra autuação no ano de 2005, em desfavor da empresa SÓLIDA MINERAÇÃO S/A. “A ação penal se fundamentou no Inquérito Policial 384/2008, oriundo da Polícia Federal”, completa Franco.

O Ministério Público do Amapá espera que a empresa faça a prévia composição do dano ambiental e, além disso, propôs a aplicação imediata das penas de multa, restritivas de direitos e de prestação de serviços à comunidade. “Esta última, consistente, alternativa ou cumulativamente, em custeio de programas e de projetos ambientais, execução de obras de recuperação de áreas degradadas, manutenção de espaços públicos e contribuições a entidades ambientais ou culturais públicas”, ressalta o promotor de Justiça Haroldo Franco.

Fonte: Ministério Público do Amapá

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