A Assembleia Legislativa de São Paulo recebeu um projeto de lei, do deputado Rafael Silva (PDT), que propõe a castração química de pedófilos. Polêmica, a proposta já chegou a ser apresentada anteriormente no Congresso, em Brasília, onde não foi adiante.
Silva quer a utilização de hormônios como medida terapêutica e temporária, de forma obrigatória. A prescrição médica caberia ao corpo clínico designado pela Secretaria de Estado da Saúde.
Outra polêmica que deve ser suscitada é em relação à competência do Estado para legislar sobre o tema. Segundo o deputado Rafael Silva, "o presente projeto não cria penas, tampouco condições adicionais para a concessão dos benefícios, notadamente matérias de competência da União". "Tem, sim, o objetivo de autorizar o governo do Estado a adotar tratamento hormonal àqueles que se enquadrem no perfil de pedófilos."
O parlamentar ressaltou ainda que a castração química é um tratamento reversível e utilizado em Estados Unidos (Texas, Califórnia, Montana), Itália, Portugal, Dinamarca, Suécia, Alemanha, Grã-Bretanha e Polônia. "A violência e o abuso sexual, principalmente contra crianças e adolescentes, atingem proporções alarmantes em nosso Estado. Diante disso, a castração química pode ser uma possível solução para o problema, com a utilização de hormônios femininos para diminuir o desejo sexual dos criminosos", justificou.
Brasília. Em 2007, o senador Gerson Camata (PMDB-ES) sugeriu a castração química - mais especificamente designada de "terapia de redução da libido". Inicialmente, a medida seria compulsória - o que acabou barrado por outros parlamentares, por considerarem a determinação pena cruel, contrária à Constituição. Pela proposta final, os condenados por crimes de pedofilia cometidos contra menores de 14 anos (estupro, atentado violento ao pudor ou corrupção de menores) poderiam, caso quisessem, receber tratamento químico hormonal, para diminuição do desejo sexual. O texto, com emendas, chegou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) dois anos depois.
Lá, até obteve o parecer favorável do relator, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), ligado à Igreja Universal do Reino de Deus. "Não vislumbramos uma alternativa penal igualmente eficaz à terapia química."
Cadastro. O projeto, porém, parou no Congresso - o texto de Camata foi levado posteriormente ao plenário e à Comissão de Direitos Humanos para análise e arquivado no dia 2 de fevereiro deste ano.
Além desse, outros dois projetos da Câmara, apresentados em 2008 e 2009, colocaram a castração química na lista das penas alternativas. Os parlamentares, no entanto, se mostram mais favoráveis a aprovar medidas como a criação de um cadastro nacional de pedófilos, sugerido pela CPI da Pedofilia.
Fonte: Jornal o Estado de São Paulo
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