Castração química

O deputado Rafael Silva (PDT) esteve reunido com o líder de seu partido na Assembleia Legislativa, Rogério Nogueira, para discutir a proposta de regime de urgência para o Projeto de Lei 215/2011, que prevê a "castração química" para presos por pedofilia.

Após o encontro, foi encaminhado para a Mesa Diretora da Casa o pedido de urgência que pode ser discutido e aprovado na próxima semana. "Com o regime de urgência, o projeto tramitará de forma mais rápida, receberá os pareceres das comissões, que os demais parlamentares poderão votá-los em algumas semanas. Vou conversar com os deputados e explicar a necessidade dessa aprovação", afirmou Rafael Silva, autor do projeto.

O assunto tem sido discutido em nível nacional. Segundo Alexandre Magno Fernandes Moreira Aguiar, especialista em Direito Penal e Processual Penal, "o condenado que quer, sinceramente, sua reabilitação, poderia frear seus instintos com uma força de vontade mais ferrenha. Nessa situação, incluem-se os pedófilos que voluntariamente requereram a castração química. A pena tem várias finalidades, dentre as quais se destacam a ressocialização do condenado e a prevenção geral de crimes. O debate sobre a castração química é urgente e, dele, não se pode fugir. A experiência internacional tem muito a nos ensinar. Soluções que funcionam em outros países devem ser aqui adotadas desde que compatíveis com a nossa Constituição".

De acordo com o autor do projeto, "não existe inconstitucionalidade neste projeto. Não estamos aumentando e nem reduzindo pena, apenas sugerimos a criação de uma medida tratativa para os presos por pedofilia. Não aceitarei que condenem o projeto".

Fonte: Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo