sexta-feira, 2 de março de 2012

Direito penal desportivo

Na partida do último domingo (26/2), na qual Grêmio e Caxias se enfrentaram pelo Campeonato Gaúcho, o Juizado Especial Criminal (JECRIM) registrou três ocorrências. O clássico ocorreu no Estádio Centenário em Caxias e teve um público total de 10.377 torcedores.

As ocorrências aconteceram por incitação à violência por parte de três torcedores. Um deles, de 20 anos, pagou R$ 300,00 de multa e terá que comparecer à delegacia, durante dois meses, quando o Grêmio jogar em casa. Já os outros dois rapazes, de 22 anos, prestarão, também por dois meses, 40 horas de serviços comunitários.

As audiências foram presididas pelo Juiz Celso Antônio Lupe Kruse.

Competência

O JECRIM é responsável pelo atendimento de contravenções penais de menor potencial ofensivo que tenham ocorrido nos estádios de futebol em Porto Alegre, com pena máxima de dois anos, cumulada ou não com multa, como posse de drogas, arruaças, atos de vandalismo e violência e delitos de trânsito ocorridos antes, durante e após a disputa. Situações que configurem crime com pena superior a dois anos, como, por exemplo, lesões corporais graves, são processadas pela Justiça Comum.

Número de casos

As audiências nos postos do Juizado nos estádios na Capital gaúcha já somam 744 atendimentos desde abril de 2008, sendo registrados 381 casos no Beira-Rio e outros 363 no Olímpico. Em Caxias do Sul, desde a implantação em 2011 foram seis as ocorrências registradas.

Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

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